Legal
Termos de Uso
Última atualização: 18 de junho de 2026
1. Sobre o Serviço
A Brigad é uma plataforma SaaS de gestão operacional voltada a restaurantes, bares e estabelecimentos de alimentação, operada por Brigad Soluções Digitais LTDA, CNPJ 67.533.499/0001-73, com sede em Curitiba/PR. Oferecemos módulos de controle de estoque, chamados de mesa, limpeza, caixa, fornecedores, fichas técnicas e outros.
O acesso à plataforma é concedido mediante assinatura mensal ou anual, conforme plano contratado. Existe um período de avaliação gratuita (trial) de 15 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
2. Cadastro e Conta
Para utilizar o Brigad, você deve criar uma conta com dados verídicos e manter suas credenciais em segurança. É proibido compartilhar o acesso com pessoas não autorizadas dentro ou fora da empresa.
Cada empresa possui um ambiente isolado (multi-tenant). Os dados de uma empresa não são acessíveis a outras, salvo por ordem judicial ou operadores autorizados da plataforma.
3. Planos e Pagamentos
Os planos disponíveis, valores e funcionalidades incluídas estão descritos na página de assinatura. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., de acordo com os termos desta. Nos planos anuais é concedido desconto de 10% sobre o valor mensal equivalente.
Em caso de inadimplência, o acesso aos módulos pode ser restringido, mas os dados são preservados por no mínimo 30 dias após o cancelamento, período em que você pode solicitar exportação.
4. Uso Aceitável
É vedado ao usuário:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
- Tentar acessar dados de outras empresas ou fazer engenharia reversa da API.
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores (ataques DoS).
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização.
5. Dados e Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
6. Disponibilidade e SLA
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, com janelas de manutenção comunicadas previamente. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por perdas causadas por indisponibilidades eventuais.
7. Propriedade Intelectual
Todo o código, marca, design e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da Brigad. Os dados inseridos pelos usuários pertencem a eles; concedemos apenas o uso necessário para operar o serviço.
8. Rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página de Empresa → Assinatura. O cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.
9. Limitação de Responsabilidade
A Brigad não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos previstos em lei.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência representa aceitação das novas condições.
11. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.